Pode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos

Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.