Questão 2370138

2370138 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Assinale a alternativa incorreta.

A substancialidade do erro não é suficiente para justificar a anulação do negócio jurídico.

Não cabe alegação de fraude contra credores em embargos de terceiro.

O direito brasileiro admite a conversão do negócio jurídico nulo em outro negócio quando for possível supor que as partes o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Para que se caracterize a coação invalidante não é necessário que aquele que praticou a coação tenha auferido qualquer ganho resultante da prática do ato jurídico pelo coagido.

A validade de um negócio jurídico é condição necessária para que esse negócio produza efeitos jurídicos.

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