A nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.

A nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

A nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

Quando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

Tem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.