3578786
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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“É um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos da região e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável da região” (MMA, 2002). Esse é o conceito da Agenda 21: