Magna Concursos
3221520 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a fabricação destes no território nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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