Magna Concursos
3323886 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Provas:

Conforme as definições da Política Nacional de Recursos Hídricos, marque a alternativa que representa os usos da água que estão sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo Poder Público:

I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

II - Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduo líquido ou gasoso, tratado ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

IV - Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

V - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

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