Questão 3003932

3003932 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

Provas:

Agente Previdenciário
Provas ×

Paraíba - PBSanta Rita-PB

A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:

20 (vinte) anos de efetivo no exercício de serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

10 (dez) anos de efetivo no exercício de serviço público e 15 (quinze) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

15 (quinze) anos de efetivo no exercício de serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

10 (dez) anos de efetivo no exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Previdenciário

65 Questões

Provas

Agente Previdenciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta