923161
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
Provas:
A próxima questão refere-se à Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande/MS.
A exoneração de ofício será aplicada:
I- quando o servidor tiver resultado insatisfatório no estágio probatório, nas avaliações parciais ou extraordinárias ou na final;
II- quando o servidor não entrar no exercício do cargo em que foi empossado, dentro do prazo fixado na Lei Complementar nº 190/2011;
III- ao servidor efetivo não estável, por justificada necessidade da Administração, de conformidade com o disposto no inciso II do § 3º do art. 169 da Constituição Federal;
IV- a juízo da autoridade competente;
V- a pedido do próprio servidor.
Quais itens não se aplicam à exoneração de ofício?
