O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, apenas a residência onde passar a maior parte do tempo, considerar-se-á domicílio seu.

Quanto às relações concernentes à profissão, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde esta é exercida. Da mesma maneira se a pessoa natural, exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.