- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Compreende o direito à liberdade, segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
I. opinião e expressão.
II. brincar, praticar esportes e se divertir.
III. buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. participar da vida política, na forma da lei.
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