Questão 1878179

1878179 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Acerca do direito de construir, nos termos do Código Civil, é incorreto afirmar:

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.

É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

O proprietário prejudicado poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, hortas, jardins ou quintais.

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