- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
A lesão especial acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la:
A lesão especial acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la: