Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial localizada na zona urbana do Município, analise as seguintes assertivas:
I. O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III. O contribuinte do imposto será sempre o proprietário do imóvel.
Quais estão corretas?
