Questão 2320321

2320321 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

Provas:

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

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