de acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal, a imputabilidade, como elemento da culpabilidade, não pode ser excluída em situações de actio libera in causa.

a capacidade relativa de culpabilidade, por perturbação da saúde mental, não exclui a culpabilidade, mas é fator obrigatório de redução de pena.

o excesso no cumprimento de ordem não manifestamente ilegal, emanada de superior hierárquico, pode ser atribuído ao subordinado a título de dolo ou culpa.

a coação moral irresistível pode fundamentar hipótese legal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso, diferentemente da coação física absoluta, que exclui a própria ação.