É de três anos o estágio probatório de servidor cuja avaliação será feita por comissão específica para esse fim.

Caso a decisão da comissão de avaliação do estágio probatório for contrária à efetivação do servidor, ele será automaticamente exonerado.

O ocupante do cargo no Sistema Municipal de Educação poderá ser exonerado a qualquer tempo se houver justa causa, garantido o direito de defesa.

O servidor que não lograr aprovação no estágio probatório não poderá se candidatar à mesma função pelo prazo de dois anos.