- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasSanção Penal
De acordo com o Código Penal, as penas são:
- privativas de liberdade.
- restritivas de direitos.
- de multa.
De acordo com o Código Penal, as penas são:
