3288231
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Provas:
O direito à saúde, previsto na Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, implica
em diversos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.
