Questão 1039140

1039140 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97 o (a):

A

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.

B

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.

C

outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.

D

outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação para atividades ribeirinhas.

E

cobrança pelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação sobre recursos hídricos.

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