Questão 983884

983884 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Quanto ao tempo de duração da medida de segurança e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

o prazo é indeterminado.

o prazo é indeterminado, observado o laudo de cessação de culpabilidade.

o prazo é indeterminado, observado o laudo de cessação de periculosidade.

o prazo não pode ultrapassar o limite mínimo da pena cominada abstratamente, observado o laudo de cessação de periculosidade.

o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta