Assinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:
O imposto cobrado na venda de cigarros é um exemplo do tributo extrafiscal com vistas a desestimular o seu consumo.
Um exemplo é o da contribuição social para a seguridade previdenciária, em que o sujeito ativo, a autarquia – INSS - é gestora do orçamento veiculado Constituição Federal.
Dentro do imposto de renda, que é um tributo fiscal, a parte relativa à dedução de alíquota para a educação constitui um tributo extrafiscal que visa ao incentivo social da educação.
A extrafiscalidade desenvolve-se não só por meio das imposições tributárias que vão desestimular certas atividades do setor privado, como por meio de isenções, imunidades e incentivos que vão, pelo contrário, estimulá-las caso sejam de interesse público.
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