Questão 992338

992338 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Introdução

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Redutibilidade do salário, independente de convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, em índice nunca inferior a 50% do diurno.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.

Prazo prescricional de cinco anos, para trabalhador urbanos e rurais, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, quanto aos créditos das relações de trabalho.

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