Magna Concursos
2369752 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:

Considere as seguintes afirmações, segundo a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho.

I. Há responsabilidade subsidiária do Estado, em caso de inadimplência dos encargos trabalhistas dos prestadores de serviços terceirizados.

lI. Servidor do Estado admitido sem ter-se submetido a concurso público tem garantidos todos os direitos trabalhistas, ainda que nulo o contrato de trabalho.

IlI. A aposentadoria por tempo de serviço, ainda que de servidor público, não extingue o contrato de trabalho.

 

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