Questão 2208825

2208825 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

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Professor - Artes
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Professor - Deficiência Visual
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Professor - Educação Física
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Professor - Informática Educativa
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Professor da Educação Especial - Altas Habilidades Superdotação
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Professor da Educação Especial - Deficiência Auditiva/Bilingue
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Professor da Educação Especial - Deficiência Auditiva/Libras
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Professor da Educação Especial - Deficiência Intelectual
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Legislação Estadual

A Resolução CEE/SC nº 100 de 2016, no artigo 5º, estabelece que a frequência exclusiva de alunos com idade de seis a dezessete anos em Centros de Atendimento Educacional Especializados e/ou instituições conveniadas:

É proibida, sendo autorizada somente aos alunos com deficiência com idade igual ou superior a dezessete anos.

É autorizada mediante solicitação da família e requisição médica que comprove a deficiência ou o transtorno do espectro autista.

É autorizada apenas nos casos de alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, ambos com baixa funcionalidade.

É autorizada apenas aos alunos com deficiência que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

É vedada, sem exceção, para todos os alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista, assegurando a participação em escolas inclusivas.

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