A contribuição de melhoria é de capacidade tributária delegável.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

O imposto, de competência dos Estados e do Distrito Federal, sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza; como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.