Questão 3324674

3324674 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

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Analista Ambiental
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 ao 61)

Sobre os crimes de poluição e suas penalidades, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.

É crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em lesões corporais à saúde animal.

Se a conduta criminosa de causar poluição de qualquer natureza for considerada culposa, o réu será isento de pena.

O ato lesivo de causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade é uma circunstância qualificadora do crime.

O ato de causar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população é considerado infração penal da modalidade contravenção.

Dificultar ou impedir o uso privativo das praias desérticas é crime punível com detenção.

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