- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 ao 61)
Sobre os crimes de poluição e suas penalidades, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes de poluição e suas penalidades, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.