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3889653
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
Fiscal
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Após quitar o débito inscrito em certidão de dívida ativa, uma empresa pretende cancelar o protesto lavrado no tabelionato. À luz do art. 26 da Lei n.º 9.492/1997, o procedimento correto é
A
protocolar petição ao juiz competente.
B
solicitar ao Ministério Público que oficie o cartório.
C
requerer diretamente ao tabelionato, apresentando prova do pagamento.
D
aguardar 90 dias para pedido automático de cancelamento.
E
solicitar ao CORECON que retire o protesto.
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