Magna Concursos
3561629 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Provas:

Trata-se de um sistema concebido para que empreendimentos com baixo potencial poluidor obtenham seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação sejam concedidos com a emissão de apenas um documento. Esse sistema informatizado é reconhecido pela sigla:

 

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