Questão 957731

957731 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Provas:

Na ação de usucapião de terras particulares

a Fazenda estadual não pode atuar como autora, porque lhe é vedado adquirir bens por este modo de aquisição originária da propriedade.

o imóvel usucapiendo não pode entrar na classe de bens públicos, salvo se se tratar de terras devolutas pretendidas por agricultor que as cultivar.

a Fazenda Pública sempre será citada por mandado, para manifestar interesse na causa.

será intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa.

a Fazenda estadual só será intimada se for confinante do imóvel usucapiendo ou se em seu nome estiver registrado o domínio.

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