Questão 3260524

3260524 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Legislação Tributária

De acordo com a definição de tributo expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Como regra geral, é admissível o cumprimento da prestação tributária mediante prestações in natura ou in labore.

O tributo deverá ser pago em moeda nacional, exceto no caso do imposto de importação, que deverá ser pago no valor da moeda em que foi realizada a compra.

Os tributos só podem ser instituídos por Leis Complementares ou Medidas Provisórias.

A cobrança de tributos é realizada por meio de regular processo administrativo, na forma da lei, mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta