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Respondida
1988127
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Betim-MG
Provas:
Oficial - Administração
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Minas Gerais - MG
Betim-MG
Lei Orgânica do Município de Betim
Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).
A
A contratação por tempo determinado é expressamente proibida na Lei Orgânica do Município de Betim.
B
O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.
D
O Município de Betim veda o adicional por tempo de serviço na remuneração dos servidores.
E
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 80 (oitenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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