- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Analise o seguinte excerto doutrinário: a anulabilidade é a invalidade menos gravosa dos atos jurídicos, acarretada pela incapacidade relativa de um dos sujeitos ou por algum dos defeitos do ato considerados leves. Em sede de processo, a anulabilidade deve ser alegada pela parte para que o juiz, se procedente a alegação, desconstitua o ato. Frise-se que não se admite o conhecimento ex officio da causa ensejadora da anulabilidade. (NUNES, Elpídio Donizetti; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de direito civil. São Paulo: Atlas, 2012). Considerando o trecho colacionado, bem como a disciplina legal da anulabilidade dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta: