Magna Concursos
449868 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Quanto ao licenciamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço a referida Lei Complementar estabelece que a licença será cassada em determinadas situações. Analise as situações abaixo e identifique aquelas em que a licença será cassada:

I- Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral, do sossego, da segurança pública e da proteção ambiental.

II- Se o licenciado se negar a exibir o alvará de licença à autoridade competente quando solicitado.

III- Por solicitação fundamentada da autoridade competente.

IV- Quando se tratar de atividades diferentes da requerida.

A licença será cassada nas seguintes situações:

 

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