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1318791 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ
Provas:

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:

I - Se uma convenção coletiva fixar direito a aviso prévio de 40 dias, nada impedirá que, no contrato de trabalho individual, firmado entre trabalhadores e empregadores das categorias profissional e econômica nela representadas, fique estabelecido o aviso prévio de 50 dias.

II- As Federações e, na falta destas, as Confederações, estão autorizadas a celebrar convenções coletivas, para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que estas estejam organizadas em sindicatos.

III- Para a celebração de convenções coletivas, exige-se deliberação em assembléia geral, especialmente convocada, conforme os estatutos dos sindicatos, cuja validade depende do comparecimento de 2/3 dos associados, em primeira convocação.

IV- Não permite a lei, que uma convenção ou acordo coletivo, tenha a duração estipulada por mais de um(1) ano.

 

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