Questão 2631824

2631824 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

abusos da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis, apenas.

abusos da sociedade, inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa.

abusos da sociedade e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.

abusos da sociedade, decorrentes do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial, apenas.

inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.

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