Magna Concursos
1429929 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG
No que respeita à imunidade tributária, dispõe o Código Tributário de Extrema/MG que por disposição constitucional é vedado o lançamento do IPTU: I. sobre bem imóvel de propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou de outro Município, bem como as Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. sobre o bem imóvel edificado quando destinado a templo religioso de qualquer culto. III. sobre o bem imóvel de propriedade dos Partidos Políticos, salvo suas fundações. IV. sobre o bem imóvel de propriedade de entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, quando destinado a finalidades essenciais destas entidades.
Estão corretos os itens
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas