Questão 1315543

1315543 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil:

Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei ou por convenção das partes.

Os prazos decadenciais somente são estabelecidos por lei.

Na falta de previsão legal específica, o prazo geral para que se opere a decadência é de dez anos.

A decadência corre contra todas as pessoas, inclusive contra os absolutamente incapazes.

A prescrição e a decadência convencional podem ser renunciadas pelo devedor após a consumação.

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