Questão 1708796

1708796 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional.

O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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