Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O princípio do poluidor- pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, deverá providenciar recursos financeiros para evitar a poluição.

O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento pode ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades atuais em detrimento das gerações futuras.

Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.