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2822993 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PTI
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Considerando que a exclusão do crédito tributário constitui o ato de impedir a sua constituição, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A anistia é concedida, de forma limitada, à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

( ) Existem três hipóteses de exclusão de crédito tributário – a isenção, a anistia e a imunidade.

( ) A isenção refere-se à exclusão do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.

( ) A isenção poderá ser anulada se não houver a satisfação das condições, sendo possível exigir o valor da exação acrescido de juros de mora.

A sequência está correta em

 

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Analista - Fiscal

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