O crime de peculato caracteriza-se pela apropriação de valor, dinheiro ou qualquer outro bem móvel, desde que de caráter público, que se tem posse em razão da função.

No peculato culposo, no qual o funcionário concorre para o crime de outrem, a reparação do dano implica redução da pena, pela metade, desde que feita até sentença recorrível.

O crime de concussão somente se caracteriza se a vantagem indevida for econômica.

Fornecer senha de acesso à pessoa não autorizada a banco de dados da Administração Pública é punido de forma idêntica ao crime de violação de sigilo funcional.

O crime de abandono de função somente se caracteriza se do ato de abandono resultar prejuízo à administração pública.