Questão 3324684

3324684 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

Sobre os objetivos e definições dispostos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sobre a Estação Ecológica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000.

Em área delimitada como Estação Ecológica, fica proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, científico ou desportivo e mediante visita guiada para pessoas com deficiência.

A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.

O SNUC determina que a pesquisa científica independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade, mas está sujeita às condições e restrições previamente estabelecidas.

Nas unidades do SNUC, são livres de pleno direito as pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja menor do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes.

Na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à incolumidade de ecossistemas modificados.

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