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Respondida
750267
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Câm. Uruguaiana-RS
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Obrigação Tributária
Nos termos do Código Tributário Nacional, é obrigação tributária principal:
A
Escrituração dos livros contábeis.
B
Penalidade pecuniária e pagamento do tributo.
C
Prestação de informações à Receita Federal.
D
Inscrição da pessoa física em cadastros oficiais.
E
Realização de balanço patrimonial por pessoas jurídicas.
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