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Respondida
1143383
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Juiz
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Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,
A
descriminalizou a conduta.
B
despenalizou a conduta com a supressão da pena.
C
transformou a conduta em contravenção penal.
D
abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.
E
agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.
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