Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes e com filhos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros casados com brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes com mais de dez anos no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não garantindo-se aos estrangeiros residentes no País esse direito.