Questão 3294926

3294926 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ

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Fiscal de Obras
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Em harmonia com a Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai/RJ, é correto afirmar que:

A aprovação da prefeitura dos projetos de construção comprova reconhecimento da legitimidade dos direitos de domínio sobre o terreno.

As obras podem ter início durante o processo de expedição do respectivo alvará de licença para construção.

Só poderão responsabilizar-se por projetos e obras, profissionais plenamente habilitados junto ao CREA-RJ e registrados na Prefeitura de Varre-Sai-RJ.

As demolições no alinhamento dos lotes, deverão ser executadas sem tapumes para preservar a segurança dos transeuntes.

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