o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias e, por via de conseqüência, ocorrerá redução do salário do obreiro;

é lícito substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento de horas correspondentes;

o empregado que rescinde o contrato por tempo determinado, antecipadamente, está desobrigado de indenizar seu empregador;

é incabível aviso prévio na despedida indireta;

dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.