Questão 2942312

2942312 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CRF-TO

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Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

esse ato importa no cometimento de crime.

quem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.

o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.

esse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.

o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.

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