Magna Concursos
1011598 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:
Considere-se que determinada pessoa jurídica seja devedora da fazenda pública estadual no importe de R$ 350.000,00, correspondendo a R$ 100.000,00 a título de contribuição melhoria e R$ 250.000,00 a título de impostos. Nesse caso, tendo a referida pessoa jurídica promovido o depósito do valor devido, a fazenda pública deverá imputar o pagamento, primeiramente, das contribuições de melhoria e, posteriormente, dos impostos.
 

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