Questão 2258964

2258964 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

Provas:

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar

ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.

ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.

ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.

ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.

ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta